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Os direitos de liberdade, como se sabe, foram os primeiros a se afirmarem historicamente, na linha evolutiva dos direitos humanos e dos direitos fundamentais. Um dos teóricos mais influentes sobre o tema é, sem dúvida, John Stuart Mill, o qual, a partir do clássico On liberty (“Sobre a liberdade”) lança uma fundamentação filosófica da liberdade baseada na não intervenção estatal nas ações humanas, se estas não causam danos a terceiros. O presente post sintetiza as ideias do autor, constantes nos primeiros capítulos da referida obra, partindo-se, inicialmente, de breves considerações sobre as ideias de seu mestre, Jeremy Bentham.

Stuart Mill integra uma correte de pensamento filosófico denominada utilitarismo, a qual tem como seu grande representante o pensador inglês Jeremy Bentham. A escola utilitarista propõe uma teoria ética[1] apta a orientar o indivíduo em suas escolhas morais. Tal ética sustenta que o ser humano deve sempre buscar as ações que mais potencializem o prazer de todos, pois a busca pela satisfação é algo desejado pela sociedade. Assim, deve-se afastar daquilo que causa sofrimento.[2]

Jeremy Benthan sustentava uma “aritmética dos prazeres”, apoiando-se na premissa de que os prazeres são qualitativamente iguais. Sendo assim, as pessoas poderiam comparar seus prazeres entre si, para se alcançar um máximo total de prazer.[3] Michael Sandel, com uma clareza incrível, apresenta o seguinte exemplo, o qual demonstra como o utilitarismo de Bentham é matematizado e pode servir para aniquilar os direitos fundamentais de uma minoria:

Suponhamos que a maioria rejeite uma pequena crença religiosa e queira extingui-la. Não seria possível, ou até mesmo provável, que a extinção da crença produzisse maior felicidade para um número maior de pessoas? É claro que a minoria rejeitada sofreria, infeliz e frustrada. Mas se a maioria for grande e entusiasta o bastante em seu repúdio aos tais “hereges”, a felicidade coletiva compensará o sofrimento dos outros. Se esse cenário for possível, então parece que o utilitarismo é uma base fraca e não confiável para a liberdade religiosa. O princípio da liberdade de Mill pareceria necessitar de uma base moral mais concreta do que o princípio de utilidade de Bentham.[4]

Para Bentham, a aniquilação da liberdade religiosa da minoria estaria justificada, afinal tal ato produziria uma satisfação intensa para a maioria. Essas concepções são combatidas por Stuart Mill, que reformulou o utilitarismo com a intenção de torná-lo menos calculista e mais preocupado com os direitos fundamentais. Na passagem transcrita, Sandel faz referência ao princípio da liberdade de Stuart Mill, sendo a partir dele que a divergência entre os autores ingleses mostrar-se-á mais evidente.

Na clássica obra já referida, Stuart Mill sustenta que a liberdade do indivíduo não pode ser limitada unicamente porque a maioria não concorda com ela. O indivíduo somente deve prestar contas de sua liberdade para a sociedade quando um ato seu causar danos a outrem. Assim, ausente qualquer prejuízo, é totalmente descabida a intervenção estatal na liberdade de cada um, mesmo que tenha como justificativa a busca por um pretenso melhor interesse do indivíduo, que pode ser persuadido a mudar de ideia, mas não compelido autoritariamente.[5] Tal concepção de liberdade já demonstra a divergência entre os autores mencionados: para Stuart Mill, a minoria religiosa não poderia ser aniquilada, pois o exercício de sua liberdade de religião não causou quaisquer prejuízos ou danos para a maioria.

A partir dessa concepção geral sobre a liberdade, Stuart Mill dedica sua atenção a uma forte defesa da específica liberdade de expressão. Para o autor, a principal justificação de tal liberdade é a possibilidade de expor os erros e acertos de ideias num debate aberto, partindo-se da premissa de que o ser humano não é infalível e suas ideias, igualmente, podem se afigurar equivocadas. A busca pela verdade, na arena de um livre mercado de ideias, justifica a tolerância com o pensamento contrário.

O choque de ideias contrárias, para Stuart Mill, só pode trazer vantagens. Se uma ideia é absurda, a argumentação trazida pela ideia contrária facilmente vencerá o embate, fazendo com que esta se fortaleça ainda mais na sociedade. A ideia absurda, nesse caso, prestaria um favor à ideia tida como “correta”. Por outro lado, caso a ideia dominante não consiga se impor racionalmente, pareceria correto supor que a ideia contrária, aparentemente absurda, deva agora ser adotada, superando-se as concepções anteriores. Novamente, a livre manifestação do pensamento serviu para o debate público, salvando a sociedade da estagnação na crença perpétua em uma ideia que se mostrou equivocada.[6]

É através da concepção instrumental que se justifica, principalmente, a proteção de expressões de cunho político, ou seja, daqueles atos que dizem respeito à administração da sociedade. Assim, a crítica pública aos governantes, o debate e confronto de ideias e uma especial proteção à liberdade de imprensa, são concretizações da vertente instrumental da liberdade de expressão.

Esta última concepção sobre a liberdade, apesar de mais diretamente relacionada à liberdade de expressão, pode ser ampliada para todos os direitos de liberdade, como a liberdade de reunião. O próximo post será justamente nesse sentido, quando o direito de reunião será visto no contexto da mobilização nacional contra a PEC-37, que ocorrerá no próximo dia 24, em Brasília.

Até lá!

[1] Adela Cortina, partindo, inicialmente, da semelhança entre os conceitos de moral e ética, propõe, no contexto acadêmico, a possibilidade de diferenciação dos conceitos. Nesse sentido, a autora sustenta: “Assim, chamamos de “moral” esse conjunto de princípios, normas e valores que cada geração transmite à geração seguinte, na confiança de que se trata de um bom legado de orientações sobre o modo de se comportar para viver uma vida boa e justa. E chamamos de “Ética” essa disciplina filosófica que constitui uma reflexão de segunda ordem sobre os problemas morais. A pergunta básica da moral seria então: “O que devemos fazer?”, ao passo que a questão central da Ética seria antes: “Por que devermos?”, ou seja, “Que argumentos corroboram e sustentam o código moral que estamos aceitando como guia de conduta?” A autora esclarece que o termo “Ética”, com letra maiúscula, refere-se à Filosofia moral em geral, enquanto “ética”, com letra minúscula, relaciona-se a uma teoria ética em particular, como o utilitarismo. Daí porque se optou pela “ética” no presente texto. Cortina, Adela; Martínez, Emilio. Ética. Tradução de Silvana Cobucci Leite. 3ª edição. São Paulo: Edições Loyola, 2010. p, 20.

[2] Adela Cortina e Emilio Martínez assim definem tal corrente filosófica: “O utilitarismo constitui uma forma renovada de hedonismo clássico, mas agora aparece no mundo moderno graças a autores anglo-saxões e adota um caráter social ausente naquele. O utilitarismo pode ser considerado hedonista porque afirma que o que impele os homens de agir é a busca do prazer, mas considera que todos temos alguns sentimentos sociais, entre os quais se destaca o da simpatia, que nos levam a perceber que os outros também desejam alcançar tal prazer. O objetivo moral é, portanto, atingir a máxima felicidade, ou seja, o maior prazer para o maior número de seres vivos. Portanto, diante de qualquer escolha, atuará corretamente do ponto de vista moral aquele que optar pela ação que proporcione ‘a maior felicidade ao maior número’. Idem. p, 75.

[3] Idem. p, 75.

[4] SANDEL, Michael J. Justiça – o que é fazer a coisa certa. Tradução de Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. 9ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. p. 64.

[5]“That the only purpose for which power can be rightfully exercised over any member of a civilized community, against his will, is to prevent harm to others. His own good, either physical or moral, is not a sufficient warrant. He cannot rightfully be compelled to do or forbear because it will be better for him to do so, because it will make him happier, because, in the opinions of others, to do so would be wise, or even right. These are good reasons for remonstrating with him, or reasoning with him, or persuading him, or entreating him, but not for compelling him, or visiting him with any evil, in case he do otherwise.” MILL, John Stuart. On liberty. Kindle edition. Start Publishing LLC: 2012. Posição 160/1978.

[6] “But the peculiar evil of silencing the expression of an opinion is, that it is robbing the human race; posterity as well as the existing generation; those who dissent from the opinion, still more than those who hold it. If the opinion is right, they are deprived of the opportunity of exchanging error for truth: if wrong, they lose, what is almost as great a benefit, the clearer perception and livelier impression of truth, produced by its collision with error”. Idem. Posição 272/1978.

Ontem a eleição do Deputado Marco Feliciano, pastor evangélico, para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados causou uma justa, correta e certeira indignação em boa parte da sociedade, como visto, por exemplo, nas redes sociais.

As ideias defendidas por ele, especialmente em relação aos homossexuais, são preconceituosas, pois negam o direito à diferença, ínsito a esses grupos, pregando sua assimilação à sociedade circundante, constituindo uma postura completamente destoante dos valores democráticos do pluralismo, do respeito ao próximo e da inclusão. É ridícula, revoltante e imoral a difusão de ideias desse tipo.

No entanto, ele tem todo o direito, nesse caso, de ser preconceituoso.

Este post tem por objetivo demonstrar que a liberdade de expressão, apesar de não se compadecer com o discurso do ódio (ou seja, aquela manifestação do pensamento que prega a intolerância e insulta minorias, como, por exemplo, os homossexuais) deve prevalecer nas hipóteses em que se vincula uma crítica aos homossexuais com base na fé.

Vejam bem: eu reitero que não concordo, absolutamente, com o conteúdo de tais críticas. Este post trata somente de posturas que envolvam, efetivamente, críticas religiosas aos homossexuais, sem qualquer pregação ou incitação à violência, as quais não gozam de qualquer proteção. Mas também, por outro lado, não concordo com aqueles que pregam a negação do direito de alguém, com base na fé, proferir tais ideias.

Digo isso não porque acho que o discurso do ódio merece proteção pela liberdade de expressão. Como se sabe, a Suprema Corte americana é uma das poucas, senão a única no mundo, que interpreta a liberdade de expressão de modo quase absoluto, excluindo do âmbito de proteção desse direito somente aquelas expressões que pregam uma violência iminente. Essa postura é incorreta. Sou daqueles que pensam que a posição no nosso Supremo Tribunal Federal, externada no famoso HC nº 82.424/RS[1] (caso Ellwanger) é a correta, pois nega proteção a um discurso ofensivo e preconceituoso. No caso, o grupo ofendido eram os judeus, insultados em sua igualdade em face da publicação de livros que negavam a existência de um fato histórico incontroverso, qual seja, o holocausto.

Se eu sou contra a proteção, através da liberdade de expressão, desse tipo de discurso do ódio, como posso ser a favor da proteção de outro discurso, também preconceituoso e também contra minorias (homossexuais), como as tais críticas com base religiosa?

Tal tese pode ser sustentada a partir das seguintes razões.

I) A liberdade de expressão, nesses casos, vem em cruzamento com a liberdade de religião

Há partes expressas da Bíblia que condenam veementemente o homossexualismo. Veja-se o seguinte trecho:

Por causa das coisas que essas pessoas fazem, Deus as entregou a paixões vergonhosas. Pois até as mulheres trocam as relações naturais pelas que são contra a natureza. E também os homens deixam as relações naturais com as mulheres e se queimam de paixão uns pelos outros. Homens têm relações vergonhosas uns com os outros e por isso recebem em si mesmos o castigo que merecem por causa dos seus erros. E, como não querem saber do verdadeiro conhecimento a respeito de Deus, ele entregou os seres humanos aos seus maus pensamentos, de modo que eles fazem o que não devem. (Romanos 1:26-27)

Evidentemente que não se pode concordar com uma leitura fundamentalista de tal passagem. No entanto, também não se pode negar que tal trecho, realmente, está posta naquele texto sagrado, restando aberta a todo tipo de leituras.

Além disso, o direito de crítica, como se sabe, é protegido pela liberdade de expressão.

Sendo assim, tais críticas gozam de proteção da liberdade de expressão e de religião, havendo uma concorrência autêntica de direitos fundamentais.

II) Em havendo concorrência entre tais direitos, a carga argumentativa a favor do discurso protegido por eles é elevadíssima, maior que a igualdade dos homossexuais que foram insultados.

Diz-se que a proteção da liberdade de expressão e de religião deve ser superior à igualdade daquele grupo porque um insulto baseado na fé é menos ofensivo que um insulto baseado em pretensos fatos históricos irreais, como, por exemplo, a negativa de existência do holocausto, noticiada antes. É precisamente essa a justificação para o tratamento diferente entre a solução dada ao caso Ellwanger e à crítica com base religiosa. Na primeira, o insulto é gritante, pois se quer reescrever a história e sustentar que o holocausto não ocorreu. Trata-se de uma postura, assim, objetiva e com pretensão de verdade a partir de dados históricos, mesmo que falseados. Na segunda, a crítica tem base totalmente subjetiva, pois baseada exclusivamente na fé. Reescrever a história, negar o passado e a memória é muito mais ofensivo que proferir uma crítica com base numa interpretação equivocada de um texto polissêmico por excelência.

III) O Estado não pode vedar a veiculação de tais ideias, pois, do contrário, estaria agindo como árbitro da fé, violando a laicidade estatal. Como se trata de uma crítica com base religiosa, a postura do Estado, incluindo-se o Estado-juiz, deve ser de neutralidade, permitindo a veiculação de tais ideias.

E o que os homossexuais e todos aqueles outros que se sentem ofendidos com tais ideias, como eu, devem fazer? Precisamente o que se tem feito nas redes sociais: criticar o caráter retrógrado e imbecil delas, na tentativa de convencer aqueles que a veiculam do seu desacerto.

Trata-se da aplicação da famosa tese de Stuart Mill acerca do livre mercado de ideias. Nos demais casos de discurso do ódio, essa postura é impensável. No presente caso, no entanto, penso que ela se justifica, pelas razões antes postas.

O tema comportaria um livro, mas as ideias básicas estão postas. São ideias extremamente polêmicas e gostaria muito que elas gerassem um debate.

Quem me conhece de verdade sabe que não tenho nenhum problema com divergência e críticas, desde que civilizadas, sem caps lock ou ofensas à honra.

Sendo assim, o que vocês acham dessa sustentação?

[1] Rel. Min. Maurício Correa. Data do julgamento: 17/09/2003.