Arquivos para Direito comparado

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Um dos aspectos formidáveis do MPF é o incentivo aos estudos, seja diretamente através da Procuradoria Geral da República, seja através da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Semana que vem terei a grande oportunidade de ouvir valiosos ensinamentos, por uma semana, na Universidade mais antiga do mundo em língua inglesa: Oxford! Apesar de os custos estarem sob a responsabilidade de cada um dos participantes, foi a ANPR quem intermediou a realização de tal evento, possibilitando o contato com uma instituição quase milenar, perante a qual, sinceramente, nunca havia cogitado estudar. E mais: passando todo esse tempo nas próprias dependências da Hertford College!

Evidentemente, não se trata de um curso aprofundado no nível de mestrado e de doutorado, mas sim de uma relevante introdução ao Direito Inglês, ministrada por professores da Universidade. Os temas serão os seguintes: 1) introdução ao Direito Inglês; 2) Sistema judicial inglês; 3) Direito constitucional; 4) Reino Unido e a União Europeia; 5) Direitos humanos.

Dentre tantos assuntos, estou ansioso para fazer um estudo comparativo entre os modelos de controle de constitucionalidade brasileiro e inglês, levando em conta a introdução do Human Rights Act em 1998. As diferenças entre os modelos são marcantes, fruto, em grande medida, do profundo respeito em torno da soberania do Parlamento inglês.

A reestruturação do Poder Judiciário inglês e das Cortes, efetivada em 2005, especialmente com a transferência de certas competências antes afetas à Câmara dos Lordes e agora destinadas a uma Suprema Corte também merecerá análise, a fim de, dentre tantos outros questionamentos, perquirir-se como a nova Corte tem se comportado.

O avanço do Partido Conservador contra o mencionado Human Rights Act será outra fonte de debates. Tal agremiação tem interesse em substituir tal documento por um British Bill of Rights and Responsibilities, sob diversos argumentos, muitos deles conhecidos, como: 1) busca de maior efetividade na atuação contra terroristas; 2) alcançar maior facilidade nos procedimentos de deportação; 3) necessidade de, além da consagração de direitos, prever-se um rol de deveres ou responsabilidades, com a expressão Responsibilities parece sugerir. Um dos professores do curso, Stephen Dimelow, possui artigo sobre o tema, analisando criticamente as propostas dos conservadores. Finalmente, no encerramento do curso está prevista a apresentação de um trabalho conclusivo.

Não bastasse isso tudo, praticar a língua inglesa, meu segundo idioma preferido, conversando com outros estudantes e com os professores, será uma experiência e tanto. Sem falar na visita ao PUB predileto de J.R.R. Tolkien, o The Eagle and Child, a menos de 1 km da Hertford College. Lá ele e seu grupo de amigos, o Inklings, o qual incluía ninguém mais ninguém menos que C.S. Lewis, reuniam-se para conversar sobre suas obras, num cômodo do PUB hoje saudosamente denominado rabbit room. O túmulo de Tolkien está no cemitério Wolvercote em Oxford, o qual já dispõe até mesmo de placas indicando o caminho para aquele, tamanho o número de visitantes que, anualmente, vão prestar suas homenagens ao gênio da literatura de fantasia.

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Certamente, uma grande experiência, a qual me remeterá há cerca de quinze anos atrás, quando a leitura do Senhor dos Aneis contribuiu fortemente para minha formação. Emocionante!

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