Na próxima quinta-feira, dia 06/04, retornarei com muita alegria à UFERSA para conversar com os alunos sobre sistema penitenciário e possibilidades de superação através do reconhecimento do denominado Estado de Coisas Inconstitucional (ECI). Abordaremos temas como: a) caracterização do ECI; b) recepção do ECI no Brasil a partir da ADPF nº 347, analisando requisitos para admissibilidade da ação; c) limites de atuação do STF, entre o positivismo e o moralismo jurídico pós-positivista, a partir de alguns dos pedidos liminares elencados; d) riscos em torno da ineficácia da decisão final do STF, no contexto das denominadas “sentenças estruturais”.
Espero reencontrar alguns dos grandes amigos que fiz naquela instituição.
Até breve!
Meu nome é Emanuel de Melo Ferreira, doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará, professor e procurador da República. Áreas de interesse: Teoria do Direito e Direito Constitucional. 
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