RECOMENDAÇÕES DO MPF E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO COM A DIMINUIÇÃO DO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NOS PRESÍDIOS FEDERAIS

Eis mais um exemplo de efetividade da atuação ministerial a partir de instrumentos extraprocessuais, como as recomendações. Como já escrevi diversas vezes por aqui, sou muito entusiasmado com tais poderes do Ministério Público, instrumentalizados, também, a partir das audiências públicas e dos termos de ajustamento de conduta. Evitando recorrer ao Poder Judiciário em situações possíveis de solução através do diálogo, o MPF cumpre seu papel de maneira dupla, eis que contribui para descongestionar tal Poder, ocupando, ainda, seu espaço institucional com protagonismo.

No presente caso, tudo se iniciou a partir de inspeção no Presídio Federal em Mossoró, quando foi possível constatar o desperdício exagerado de alimentação fornecida aos presos. De acordo com o Diretor do Presídio, cerca de 17% da alimentação diária “iria para o lixo”. Iniciando a apuração, constatou-se que a principal causa desse estado de coisas era a quantidade de alimentação fornecida: somente no almoço e jantar, tinha-se 1kg em cada refeição.

O problema era comum nos outros três Presídios Federais. Sendo assim, a Procuradoria da República no Município de Mossoró expediu recomendação para que houvesse diminuição da alimentação fornecida, de acordo com parecer técnico que apontasse como tais reduções deveriam ocorrer, sem que houvesse qualquer intervenção indevida no direito à alimentação adequada dos presos.

Felizmente, o DEPEN cumpriu a recomendação, diminuindo o desperdício de alimentos e de dinheiro público. De acordo com a notícia a baixo, somente em Mossoró o prejuízo ao Erário poderia chegar a R$ 350.000,00 por ano, dependendo da quantidade de presos.

Com atenção para detectar situações de ilicitude ainda no início, disposição para o diálogo, argumentos convincentes e interesse das partes envolvidas em resolver logo a questão, foi possível alcançar resultado satisfatório.

A notícia completa por ser lida aqui.