DEMOCRACIA E CORRUPÇÃO: O PAPEL DO MP E DO PODER JUDICIÁRIO NO COMBATE ÀS VANTAGENS INDEVIDAS

fevereiro 7, 2015 — Deixe um comentário

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A corrupção, seja compreendida nas acepções penais de “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”[1] ou de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”[2], bem com numa acepção mais ampla, compreendendo toda e qualquer forma de desvio da coisa ou da função pública em proveito particular, como se tem com o peculato, a concussão ou a prevaricação, desequilibram fortemente a representação política, usurpando a soberania popular. Sérgio Moro bem demonstra os danos da corrupção, seja no aspecto econômico ou no político:

Em um mundo extremamente competitivo, qualquer vantagem injusta na atividade econômica ou política pode guindar o beneficiário a uma posição de predominância, em prejuízo de seus concorrentes. No domínio econômico, isso pode significar um mercado dominado por criminosos, pois o empresário criminoso pode valer-se de recursos que não estão disponíveis ao empresário honesto. Da mesma forma, no domínio político, o dinheiro proveniente do crime representa mais recursos para campanha do que os disponíveis ao adversário eleitoral honesto. Há igualmente um grande risco de que o político criminoso, com seus recursos ilícitos e uma vez eleito, possa ampliar sua influência em detrimento de um adversário preso às regras do jogo.[3]

A síntese feita por Moro é precisa: a corrupção na política gera desequilíbrio e, caso não seja exemplarmente punida, causa a impressão de que tudo é permitido, acabando-se por punir, na verdade, os honestos, que, por cumprirem as leis, não gozam das vantagens ilícitas percebidas pelos corruptos. Passa-se, assim, uma mensagem nefasta, capaz de levar à total corrupção do sistema representativo.

Membros do Ministério Público e Juízes são atores especiais na repressão a este estado de coisas. É certo que a mudança essencial deve vir de baixo, da sociedade, a qual não deve mais tolerar a cultura do “jeitinho” para, cada vez mais, ter-se um país menos patrimonialista e mais republicano, com flagrantes ganhos para a representação política. Tal movimento, no entanto, não dispensa a referida atuação daquelas instituições, até porque, fatalmente, desvios de conduta sempre poderão existir, mesmo nas sociedades mais avançadas.

Pude ouvir Sérgio Moro ano passado, durante o Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR). Há algum tempo, no entanto, já me interessava pelas ideias por ele proferidas. Lendo suas obras, pude me aprofundar e perceber a sensibilidade com que ele trata o direito e o processo penal: suas teses contribuíram fortemente para a modernização e a efetividade desses ramos do Direito, especialmente no que tange aos delitos de lavagem, contra o sistema financeiro e praticados por organizações criminosas.

Durante o ENPR, Moro proferiu verdadeira aula acerca, dentre outros temas, do relacionamento entre Ministério Público e Juiz. Em tal ocasião, afirmou que, apesar de o MP ser parte, não deve ser considerado como uma parte qualquer, eis que, não raro, faz pedidos de absolvição nas próprias denúncias em que ajuíza. Diferentemente do que alguns pensam, especialmente os advogados de defesa do caso Lava-Jato, a acusação não é mera parte, interessada somente em condenação a qualquer custo. Já perdi a conta de quantos pedidos de absolvição, até mesmo em alegações finais orais, efetivei nestes quase dois anos de MPF. Ausência de provas, erro de proibição em face da baixíssima escolaridade do réu diante das características do caso concreto ou estado de necessidade famélico: eis alguns fundamentos facilmente utilizáveis pelo próprio autor da denúncia para pedir sua improcedência.

Essa postura, já levada a cabo pelo próprio MPF em relação a Alberto Youssef, em ação penal na qual não se encontrou provas dos delitos denunciados[4], bem demonstra a seriedade da acusação. É claro que, quando se propõe uma denúncia, se pensa, num primeiro momento, unicamente na condenação. Do contrário, não seria o caso de ajuizar ação penal. Após a instrução, logicamente, tal estado de coisas pode mudar.

Com provas robustas, especialmente documentais, é menos provável que haja tal pedido de absolvição. Parece ser a hipótese da maioria dos envolvidos no caso Lava Jato. É papel do Ministério Público levar ao Poder Judiciário bons casos penais, com provas cabais obtidas pelas mais diversas fontes legítimas: 1) buscas e apreensões; 2) interceptação das comunicações telefônicas; 3) ações controladas; 4) colaboração premiada. Evidentemente, o MP deve provar o que alega, convencendo o Poder Judiciário de suas teses.

Mas eis o outro lado da moeda: de nada adianta tamanho acervo probatório se uma mentalidade ultragarantista, presa a meras formalidades que não constituem reais garantias do acusado, continuasse permeando o imaginário judicial. Novamente, é perceptível relevante grau de mudanças também nessa seara. No III Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, realizado no Recife ano passado, teve-se a aprovação de diversos enunciados doutrinários que podem contribuir fortemente para a efetividade da persecução penal nos delitos relacionados à corrupção.

Eis alguns exemplos: 1) Em casos de crimes graves contra a administração pública, não se deve permitir o apelo em liberdade, salvo se o produto do crime tiver sido integralmente recuperado; 2) No caso dos crimes tributários alcançados pela súmula vinculante 24, a prescrição tem início com a constituição definitiva do crédito. 3)Diante do caráter devolutivo da apelação, o acórdão que confirme a sentença condenatória constitui marco interruptivo do prazo prescricional após a edição da Lei 11.596/2007.[5]

Tudo isso, evidentemente, não dispensa a necessária reforma política e, repita-se, de mentalidade de setores da sociedade brasileira. Doação eleitoral por pessoas jurídicas, excessivo número de cargos em comissão na Administração Pública e distanciamento entre parlamentares e sociedade são mazelas, dentre tantas outras, que contribuem para a continuidade do sistema e para a reprodução constante de crises.

Hoje em dia, no entanto, constata-se que esse Brasil arcaico está prestando contas perante um Brasil moderno, republicano e sério.

[1] Art. 331 do Código Penal.

[2] Art. 317 do Código Penal.

[3] MORO, Sérgio Fernando. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Saraiva, 2010. p, 18.

[4] Segundo noticiado em: http://oglobo.globo.com/brasil/lava-jato-mpf-pede-absolvicao-de-youssef-sobre-acusacao-de-lavagem-de-dinheiro-do-trafico-de-drogas-1-14062239.

[5] Segundo noticiado em: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/juizes-federais-querem-asfixiar-corrupcao/.

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