O DIA EM QUE MAIS ME SENTI PROCURADOR DA REPÚBLICA – OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O IMPACTO AMBIENTAL DAS SALINAS DO RN

fevereiro 12, 2014 — 1 Comentário

Como se sabe, o poder que os ditos agentes políticos possuem deve ser usado em prol da sociedade. Uso essa constatação simples e básica para tentar dar máxima eficácia à minha atuação no Ministério Público Federal (MPF). Nesse sentido, fiquei emocionado com os resultados obtidos com a primeira audiência pública realizada pelo MPF aqui em Mossoró, a qual debateu os impactos sociais, econômicos e, principalmente, ambientais, das salinas do Estado do Rio Grande do Norte.

Foi evidente o poder da audiência pública na construção do diálogo: se no início o discurso das salinas era cheio de rancor, após a mediação do MPF e os debates travados com o IBAMA e IDEMA (autarquia ambiental estadual), a mudança no semblante de todos foi manifesta, a ponto de abrir espaço para consensos.

E que consenso foi esse?

Todas as empresas presentes (somente 2 das 25 salinas convidadas não enviaram representantes), concordaram em confeccionar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), de acordo com Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser posteriormente assinado entre aqueles entes ambientais e o MPF. O PRAD é um estudo técnico que deve ser subscrito por profissional habilitado para tanto, o qual poderá demonstrar, por exemplo, se as áreas de preservação permanente ocupadas pelas salinas podem ser especificamente recuperadas. Essa adesão dos participantes ficou patente quando meu colega, o Dr. Fernando Rocha, expressamente indagou se alguns dos representantes das salinas presentes tinha intenção em não elaborar o mencionado PRAD. O silêncio foi eloquente.

Tal PRAD somente poderá ser elaborado a partir de Termo de Referência previamente estipulado entre IBAMA e IDEMA, pois é este documento que prevê aspectos técnicos mínimos a serem observados na elaboração do PRAD. E eis outro resultado prático da audiência: como encaminhamento final, a partir de proposta do meu outro colega Dr. Victor Mariz, o MPF expediu a Recomendação nº 01/2014, recomendando que IBAMA e IDEMA constituam grupo de trabalho para, de maneira integrada, confeccionar tal Termo de Referência em até 60 dias.

Percebe-se, assim, o formidável poder das audiências públicas, a qual pode sim apresentar resultados tangíveis. Utilizada da maneira como foi, a audiência não se converte em mera exposição dos membros do MPF na mídia, invariável e felizmente presente, como pode se constatar nesta reportagem. Outro risco das audiências, além desse possível encanto vazio com a exposição pública, é pensar que ela é um fim em si mesma e que sua conclusões e encaminhamentos não precisam ser constantemente fiscalizados. O MPF deve continuar atento, portanto, perquirindo acerca da assinatura de tal TAC e, em seguida, fiscalizando o cumprimento do mesmo até que se obtenha a melhor proteção ao meio ambiente.

Ao final da audiência, senti-me emocionado de ser parte do MPF, ante o êxito dela. O maior mérito das PRM´s Assu e Mossoró foi ter unido forças para enfrentar esse delicado tema de maneira uniforme, concretizando o princípio da igualdade e buscando a proteção do meio ambiente.

Agora é continuar alerta.

Para quem tiver interesse, eis a notícia com as conclusões da audiência, bem como a Recomendação nº 01/2014.

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Uma resposta para O DIA EM QUE MAIS ME SENTI PROCURADOR DA REPÚBLICA – OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O IMPACTO AMBIENTAL DAS SALINAS DO RN

  1. 

    Registro meus parabéns pela concretização, no âmbito da questão abordada, proporcionada à efetiva democracia participativa.

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