Neste mês, mais especificamente no dia 17, será lançada pela Editora Jus Podivm a obra “Temas aprofundados – Ministério Público Federal”, organizada por meu colega Edilson Vitorelli, a qual pode ser adquirida aqui. Tal obra reúne trinta e cinco artigos de membros do MPF, todos tratando de temas caríssimos a esta instituição. Pela primeira vez, tenho a honra de ter um artigo publicado numa obra coletiva impressa, através de uma editora reconhecida nacionalmente. O presente post tem a finalidade, evidentemente, de divulgar este lançamento. Pensem numa alegria!
Tal obra tem um intuito mais próximo de preparar os candidatos do presente concurso para Procurador da República, bastando olhar o sumário para ver como todos os grupos do edital são abordados no desenvolvimento. Apesar de ser uma obra, num primeiro momento, voltada para concurso público, ouso dizer que seu valor é bem mais amplo.
Digo isso levando em conta a profundidade com que os temas são tratados. Sem dúvidas, trata-se de abordagem que vai muito além da mera decoreba concurseira esquematizada. Muitos dos artigos poderiam figurar em publicações exclusivamente acadêmicas, mostrando como a preparação para o concurso do MPF é diferenciada.
O tema que abordei em meu texto já foi mencionado anteriormente em alguns posts do blog: “O reconhecimento do direito à terra dos quilombolas a partir do multiculturalismo dos direitos humanos”.
Nele eu aponto que o reconhecimento do direito à terra para a comunidades remanescentes dos antigos quilombos é uma exigência do constitucionalismo fraternal, expressamente positivado nos termos do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diz- se isso porque os quilombolas constituem relevante minoria, sendo que a inclusão de tais atores sociais afigura-se como essencial para a concretização dos objetivos da República, em especial a construção de uma sociedade sem preconceitos. Tal artigo, assim, tem o objetivo de investigar os limites da aplicação do mencionado dispositivo, analisando: o conceito arqueológico e moderno de quilombos; as transformações no significado da igualdade e da propriedade ao longo dos paradigmas liberal, social e fraternal do constitucionalismo; o multiculturalismo dos direitos humanos de Boaventura de Sousa Santos. Finalmente, o estudo dos critérios de identificação de tais comunidades mostra-se essencial, pois é a partir da correta caracterização dos remanescentes de quilombos que a proteção constitucional pode incidir. O texto busca demonstrar o desacerto da caracterização do quilombo como realidade arqueológica estanque, bem como assentar a correição do critério da auto-atribuição como legítimo meio para a abertura de um diálogo intercultural.
Estou há quatro meses no MPF e posso dizer que tem sido uma grande experiência até agora. Tenho muito a descobrir, mas uma coisa desta grande instituição eu sempre soube e admirei: trata-se da carreira de Estado mais acadêmica de todas, tamanha a quantidade de mestres e doutores. É evidente que isso se reflete no concurso, fazendo com que este tenha um nível formidável.
O aprofundamento proposto na obra não é mero devaneio abstrato. Trata-se de teorizar com rigor para solucionar, na prática, problemas que afligem toda a sociedade brasileira. Para mim, é para isso que uma boa teoria existe: resolver problemas concretos, melhorando a vida das pessoas. Se meu artigo, por exemplo, ajudar alguém a garantir o acesso à terra de algum descendente dos antigos quilombos, estou satisfeito.
Espero que o livro seja bem aceito e bem vindos ao MPF!
Meu nome é Emanuel de Melo Ferreira, doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará, professor e procurador da República. Áreas de interesse: Teoria do Direito e Direito Constitucional. 
constituicaoedemocracia.com 